Quantas gramas é considerado tráfico de drogas?

Quantas gramas é considerado usuário?

O estudo da ABJ constatou que os policiais consideram porte para uso pessoal a quantidade de até 2 gramas de maconha. Ou seja, em metade das ocorrências de porte o suspeito carregava até 2 gramas. Para cocaína, esse número é de 1,7 grama e para crack, 1 grama.
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O que configura o tráfico de drogas?

Tráfico – previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas.
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Qual a pena para réu primário por tráfico de drogas?

5 a 20 anos

Por sua vez, o tráfico de drogas, de acordo com o art. 33 da Lei nº 11.343/06, prevê pena de reclusão de 5 a 20 anos, além de multa, para quem praticar qualquer das ações relacionadas à comercialização de drogas, como importar, exportar, fabricar, vender, oferecer, transportar, remeter etc.

É crime ser usuário de drogas?

O crime, nesses casos, estaria associado à pessoa que detém a droga, seja para uso pessoal ou não. Isto é, “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Quanto tempo pega um réu primário por tráfico de droga?

Leandro Magalhães há 6 anos

Difícil, pois há muitas situações, tem coisas que aumentam ou diminuem a pena, para isso precisamos de mais detalhes. A grosso modo, a pena para tráfico é entre 5 a 15 anos.

É possível liberdade provisória em crime de tráfico de drogas?

E, na hipótese em análise, não há qualquer vedação pela Constituição Federal da concessão de liberdade provisória aos acusados de tráfico de drogas, ou mesmo aos acusados de crimes hediondos.

O que fazer se for pego com drogas?

Você pode denunciar crime de tráfico de drogas em qualquer unidade policial, da Polícia Civil ou da Polícia Militar. A Delegacia de área investigará os casos em que for constatado, após a apuração, que a quantidade de substâncias entorpecentes é inferior a 1 kg ou, no caso de drogas sintéticas, menor que 150 unidades.

Qual é a vantagem de ser réu primário?

Como citado anteriormente, o réu primário possui alguns benefícios com relação a fixação da pena. Assim, ele pode ter sua pena privativa de liberdade substituída pela pena restritiva de direitos. Mas nem sempre será possível, pela falta de algum requisito.

Quando o réu pode responder em liberdade?

A liberdade provisória permitida é concedida quando não houver provas que sustentem a prisão preventiva. Quem decide se o acusado tem direito é o juiz, que vai analisar fatores como o tipo do crime e o comportamento do suspeito.

Quanto tempo uma pessoa pega por tráfico de drogas?

Por sua vez, o tráfico de drogas, de acordo com o art. 33 da Lei nº 11.343/06, prevê pena de reclusão de 5 a 20 anos, além de multa, para quem praticar qualquer das ações relacionadas à comercialização de drogas, como importar, exportar, fabricar, vender, oferecer, transportar, remeter etc.

O que acontece se a polícia te pegar com droga?

O art. 28 da Lei nº 11.343/06 trata dos crimes relacionados ao porte de drogas ilícitas para consumo pessoal e enumera as seguintes sanções: ​​advertência sobre os efeitos das drogas; prestar serviços à comunidade; e, atividade educativa para participação em programa ou curso.

Tem como responder em liberdade por tráfico?

De acordo com o artigo 44 desta lei, os crimes de tráfico ou associados a ele são inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade provisória, além de outras restrições.

Qual a pena para o réu primário por tráfico de drogas?

33 da Lei nº 11.343/06, prevê pena de reclusão de 5 a 20 anos, além de multa, para quem praticar qualquer das ações relacionadas à comercialização de drogas, como importar, exportar, fabricar, vender, oferecer, transportar, remeter etc.

É crime ser usuário?

Ser usuário de drogas não é crime

Em seu art. 28, caput, a legislação nacional, como vimos, criminaliza o comportamento daquele que adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Tem fiança para quem é pego com drogas?

Existe fiança para tráfico de drogas? Já sabemos que o crime de tráfico de drogas é considerado crime hediondo, conforme previsão da Constituição Federal e da Lei de Crimes Hediondos. Desse modo, tendo em vista a hediondez do delito, a regra é de que não são passíveis de fiança.

Quem é réu primário pode responder em liberdade?

Se essa pessoa for um réu primário, é possível que ela responda ao processo em liberdade, desde que não haja nenhum risco à investigação ou à ordem pública. Além disso, durante o julgamento, o fato de ser um réu primário pode ser levado em conta na hora de determinar a pena.

É possível liberdade provisória no crime de tráfico de drogas?

E, na hipótese em análise, não há qualquer vedação pela Constituição Federal da concessão de liberdade provisória aos acusados de tráfico de drogas, ou mesmo aos acusados de crimes hediondos.